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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaDenomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
native_id17438

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Matéria arquivada — Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Vereador João Felippe arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 023/2025.
2025-08-07 Determinação de arquivamento da matéria — —
2025-08-07 Aguardando encaminhamento — —
2025-08-07 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto — —
2025-08-07 Aguardando encaminhamento — —
2025-08-07 Registro na Secretaria da votação do Veto - Aprovado — —
2025-06-09 Aguardando tramitação da Mensagem de Veto — —
2025-06-09 PMM encaminha Veto a Matéria — —
2025-05-20 Aguardando Sanção — —
2025-05-20 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2025-05-20 Aguardando encaminhamento — —
2025-05-20 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2025-05-20 Matéria submetida a Votação Única — —
2025-05-19 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2025-05-13 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2025-05-13 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2025-05-13 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2025-05-12 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2025-05-06 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2025-05-06 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2025-05-06 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2025-05-05 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2025-04-29 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2025-04-29 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2025-04-24 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T11:20:53.405156-03:00 Aprovado em Votação Única 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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j. 
rr • 
Ao Expediente 
p/Leitur 
Em 2 4 
resi ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 914unicipal de 914angaratiba 
PROJETO DE LEI N°-L1 4 /2025. 
"DENOMINA "RUA THIAGO HENRIQUE BRAGA DE 
SOUZA" 0 LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO 
BAIRRO NOVA MANGARATIBA, MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art. 1° - Fica denominada "Rua Thiago Henrique Braga de Souza" a via pública localizada no bairro de Nova 
Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, atualmente identificada como Rua Projetada 
A, situada em Nova Mangaratiba- Mangaratiba/RJ- CEP 23.860-000. 
Art. 2° - A presente denominação é uma homenagem a Thiago Henrique Braga de Souza, morador muito 
estimado e acolhido pela comunidade local, cuja trajetória de vida inspirou afeto, solidariedade e empatia entre 
os vizinhos. 
Art. 3° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, de a')( I de 2025. 
João Felipp ouza Oliveira 
(Joãc Fel ppe) 
V rea r 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
#to9A1- wo60el:4' 
okEti 
ic. 
03 
0.t.; 
Mangaratiba, de 2025. 
JoãoFelipp 
(Jo" 
V 
Oliveira 
ippe) 
rea or 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 914unicipal de Wlangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como objetivo prestar uma justa homenagem a Thiago Henrique Braga de 
Souza, morador do bairro Nova Mangaratiba, cuja vida marcou de maneira significativa toda a comunidade 
local. 
Thiago convivia com limitações motoras e era não-verbal, expressando-se por meio de gestos e 
sorrisos que, com o tempo, se tornaram sua linguagem afetiva com os moradores do entorno. Era comum vê￾lo pelas ruas, em momentos de saída involuntária de sua residência, sendo prontamente acolhido por vizinhos 
que o reconheciam e o ajudavam a retornar para casa com carinho e atenção. 
Esse cuidado coletivo demonstrado pela vizinhança revela não apenas o afeto pela família de Thiago, 
mas também o vinculo construido com ele, em um convívio repleto de respeito, solidariedade e amor ao 
próximo. 
Dessa forma, a denominação da Rua Projetada A como "Rua Thiago Henrique Braga de Souza" 
representa mais do que uma forma de identificação geográfica: simboliza o reconhecimento público de uma 
história de vida que tocou corações e uniu pessoas. 
A escolha do nome também supre a ausência de uma denominação nominal no referido logradouro, 
trazendo identidade e dignidade ao espaço, e perpetuando a memória de um jovem que, apesar das 
adversidades, irradiava humanidade. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara .Municipal de 9liangarati6a 
"V-XiT 6 RiO 6
((,47, 
:k? 
02D. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin' Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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