materia nº 27/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Ilunicipat de llangaratiba 
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PROJETO DE LEI N° 2025. 
"INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS, 0 
ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, faz 
saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba 
o 'Espetáculo Paixão de Cristo", a ser realizado, anualmente, durante a Semana Santa, em 
data a ser definida pelo Poder Executivo em conjunto com os organizadores locais. 
Art.2°- 0 evento tem como objetivo promover a cultura, valorizar as tradições 
religiosas cristãs, incentivar a participação da comunidade e fomentar o turismo religioso no 
município. 
Art. 3°- 0 Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e 
promover a realização do espetáculo, mediante parcerias com instituições religiosas, 
culturais e demais entidades da sociedade civil. 
Art.4°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara gilunicipat de gtlangarati6a 
Art.5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrario. 
Mangaratiba, de de 2025. 
JOSATtS 
Vereador-autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Wunicipal de Wangarati6a 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Lei tem como finalidade inserir no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Mangaratiba o "Espetáculo Paixão de Cristo", a ser realizado 
anualmente durante a Semana Santa. 
Trata-se de um evento de grande relevância cultural e religiosa, que encena os 
últimos dias da vida de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição, representando um 
momento de reflexão e fé para milhares de pessoas. Além de seu valor espiritual, o 
espetáculo promove a integração da comunidade, fomenta o sentimento de pertencimento 
e resgata tradições históricas do cristianismo. 
Nos últimos anos, eventos semelhantes realizados em diversas cidades do Brasil 
têm demonstrado um expressivo potencial de atração turística e geração de renda para a 
economia local, por meio do comércio, artesanato, gastronomia e hospedagem. A 
realização anual do Espetáculo Paixão de Cristo em Mangaratiba representa uma 
oportunidade de desenvolvimento do turismo religioso e cultural, fortalecendo a identidade 
do município e oferecendo uma opção de lazer e enriquecimento espiritual para moradores 
e visitantes. 
0 Poder Público poderá atuar como facilitador, por meio de parcerias com 
instituições religiosas, grupos teatrais, artistas locais e voluntários da comunidade, 
assegurando a realização da encenação com qualidade, segurança e acessibilidade. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a 
aprovação deste projeto de lei, que certamente contribuirá para o fortalecimento cultural, 
social e turístico do nosso município. 
JOSUÉ DOS sTS -- 
(Josué-I.) 
Ver or-autor