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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 31/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 031/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.
native_id17500

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-16T14:45:46.257801-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

AoExpedient 
p/Lei 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°20/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY 
AGUIAR 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2q / oil /2025. 
ALCI4A/ 14 4‘6‘ÁfIfitt:HO 
(CHICAO A ILHA) 
Presidente 
/1 
: r
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO Zt LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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