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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 33/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 033/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.
native_id17502

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T14:36:17.544313-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leitura 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°&3 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°22/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADORDR.MAIR 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CINOTERAPIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, ;26/ / OH /2025. 
ALCI‘Al I ALHO 
(CHICÃO DA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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