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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 35/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 035/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.
native_id17504

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T14:36:18.030839-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 9)6 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°24/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO 
FELIPPE 
Ao Expediente 
p/Leitu 
mU 
Presidente 
EMENTA: "DENOMINA "RUA THIAGO HENRIQUE BRAGA DE SOUZA" 0 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO NOVA MANGARAT1BA, MUNICÍPIO 
DE MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
È o Parecer. 
Sala das Comissões, /Old /2025. 
ALCIMA 
(CHICAO çvA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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