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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 16/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 016/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17512

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T15:05:45.334088-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Man garatib 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 3G /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "FICA INSTITUÍDO DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA 
SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,01.9 / ICA /2025. 
1)e 5 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
P dente 
CECIL! 0 CABRAL 
(CEC CABRAL) 
Relatora 
,,,, 10 SARGUIS LHADO 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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