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materia nº 17/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 017/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17513

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T15:05:46.530513-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leitura 
Em o 
ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Man garatib 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 31 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°03/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JOSUÉ TE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CASAMENTOS 
COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, (9 / 04 /2025. 
9 10 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA R CABRAL 
(CECÍLIA CABRAL) 
Relatora 
M CIO SARGUIS T ADO 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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