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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Man garatib
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° V/2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°04/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 DEVER DE APRESENTAR E EXECUTAR UM
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
PERIÓDICO DE RIOS, CÓRREGOS E BUEIROS NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 02.9 /04 /2025.
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
CECÍLIA lBi 0 CABRAL
(CECIL ABRAL)
Relatora
ZWO‘NZ
M RCIO SARGUIS'TVLHADO
(MARCINHO COSTA VERDE)
Membro
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