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materia nº 8/2025

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaParecer 008/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17521

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T15:05:46.035573-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Ao Expediente Câmara Municipal de Mangaratib i p/Leit 
Em 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICO Presidente 
PARECERN° OR /2025. 
(JOSUÉ TE) 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "FICA INSTITUÍDO DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA 
SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PUBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, a,(3 di /2025. 
KAIO LUIZ P OTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
AILTON SO S JUNIOR 
(JUNINHO L ENTINO) 
Mem 

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