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ESTADO 1)0 RI() DE JANEIRO
Câmara Municipal de Man garatib
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS POBLIC
PARECER N° A_o /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°04/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBE 0 DEVER DE APRESENTAR E EXECUTAR UM
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
PERIÓDICO DE RIOS, CÓRREGOS E BUEIROS NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PUBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a.mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 029/ 04 /2025.
KAIO LUIZ Pt I EI OTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Presidente
AILTON S•\. RES JUNIOR
(JUNINHO URENTINO)
Mem ro
Ao Expediente
p/T_eitura
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