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AILTON S
(JUNINHO
Re
RES JUNIOR
URENTINO)
YURY AG S—kb-S
A IAR)
IA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Man garatib
Ao Expediente
p/T_eitura
aEm 06
COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
PARECER N0 __()/2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°08/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DR.MAIR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACESSO AOS CAIS
PÚBLICOS E 0 TRANSPORTE EM EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS DE
CHURRASQUEIRAS E PRODUTOS USADOS PARA TAIS FINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, ,c),S/ /2025.
C
CEUE DOS
(JOSUÊ TÊ)
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