materia nº 26/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangarati ° 
Ao Expediente 
p/Lei.t-u 
APROVADO 
Em 0 6 t4 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°09/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "REVOGA A LEI N°1.018/2016 
QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CRIA 0 CONSELHO DOS DIREITOS DA 
MULHER DE MANGARATIBA (CODIMM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, O O I /2025. 
c 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA R CABRAL 
(CECIL BRAL) 
Relatora 
M CIO SAR ELHADO 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
Membro