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PARECER N° O ti /2025.
o
Presidente
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOV
EMPREENDEDORISMO. Ex ediente
p/Leit
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°09/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO
TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL
N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, incumbido de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, C C / 05 /2025.
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Oresldente .
NIELSON E JESUS
(JUNIN CAREi)
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Presidente
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Membro
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