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Ao Expediente
p/Leit
Presidente
Sala das Comissões, /(J /2025.
CECÍLIA R
(CECiLl
Pres
BRAL
L)
JOÃO FELIPPE D SOUZA OLIVEIRA
(JOÃO ELIPPI4)
Re ator
MAIR 40
401P
ICHARA
R. MAIR)
Membro
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER.
PARECER N° - /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N°09/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "REVOGA A LEI N°1.018/2016
QUE "DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CRIA 0 CONSELHO DOS DIREITOS DA
MULHER DE MANGARATIBA (CODIMM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
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