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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 1/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaParecer 001/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”.
native_id17552

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T14:41:09.875607-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Man garati 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECERhi° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
CHICÃO DA ILHA. 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA 0 EVENTO "BAIXOS NA PRAIA" NO 1' DISTRITO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,0/05 /2025. 
U BICHARA 
(D MAIR) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ 40 POSTO) 
Rela 
ANTÔNIO CÉSARif•S SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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