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BICHARA
(D . MAIR)
Presidente
MA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Man garatib
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N' 011 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°04/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 DEVER DE APRESENTAR E EXECUTAR UM
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
PERIÓDICO DE RIOS, CÓRREGOS E BUEIROS NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 3 /135- /2025.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Rela r
ANTÔNIO CÉSAR • • S SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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