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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaDenomina "Rua João Thimoteo" o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
native_id17599

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 034/2025 de autoria do Vereador João Felippe encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1601/2025.
2025-09-23 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2025-09-23 Aguardando encaminhamento — —
2025-09-23 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2025-09-23 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2025-09-22 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2025-09-18 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2025-09-18 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2025-08-28 Aguardando Sanção — —
2025-08-28 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2025-08-26 Aguardando encaminhamento — —
2025-08-26 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2025-08-26 Matéria submetida a Votação Única — —
2025-08-25 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2025-08-19 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2025-08-19 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2025-08-19 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2025-08-18 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2025-08-07 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2025-08-07 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2025-08-07 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2025-08-06 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2025-08-05 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2025-08-05 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2025-05-14 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T15:47:33.677340-03:00 Aprovado em Votação Única 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ao - Expediente 
p/Leit 
Em 1 
Presidente 
0 / ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4•Qo -71- -to 
Câmara W1unicipa1 de 14angarati6a gi 
4.til 
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...01 PROJETO DE LEI N° Yi /2025. 
"DENOMINA 'RUA JOÃO THIMOTEO' 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO 
ASSENTAMENTO RURAL FAZENDA RUBIAO, 
DISTRITO DE SERRA DO PILOTO, MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art.10- Fica denominada "Rua João Thimoteo" a via pública localizada no Assentamento Rural Fazenda 
Rubião, distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, que corta o lote 38, 
com inicio nas coordenadas geográficas -22.892437, -43.998211 e término em -22.887296, -43.983277, 
conforme mapa anexo. 
Art.2° - A denominação presta homenagem ao senhor João Thimoteo Pereira, morador notável da região, cuja 
trajetória de vida e contribuição para o desenvolvimento comunitário são amplamente reconhecidas pelos 
habitantes locais. 
Art. 3° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, A '2 de ra-1 de 2025. 
Joao Feli o
fuza Oliveira 
( oão Felippe) 
Ve eador 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municia( 6e 514angaratiba 
c:9•E: seTi\t,t 
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412 
r". G-•)t . T. 
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-A • 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade nomear oficialmente o logradouro que dá acesso a residências de 
moradores do Assentamento Rural da Fazenda Rubião, no mesmo sentido da residência do senhor João Thimóteo 
Pereira, situado na zona rural deste município, como forma de reconhecimento público a uma figura histórica de grande 
relevância social, cultural e comunitária para a região. 
João Thimóteo Pereira nasceu na localidade da Fazenda Rubião, sendo descendente de famílias oriundas da 
antiga cidade de São João Marcos. A extinção de São João Marcos ocorreu na década de 1940, e, conforme o Decreto 
Estadual n° 4.653, de 27 de março de 1954, diversas famílias foram realocadas para terras da antiga Fazenda Rubião. 
João Thimóteo cresceu acompanhando de perto o processo de reconstrução de um novo povoado, que incluiu a 
construção de uma escola e de uma igreja dedicada ao padroeiro São João Marcos. 
Na década de 1960, os moradores da região enfrentaram pressões de fazendeiros, que resultaram na 
desativação da escola e na destruição da igreja em 1968. Apesar dessas adversidades, a família de João Thimóteo 
permaneceu na região, contribuindo com os trabalhos da fazenda e, posteriormente, com o desenvolvimento da 
agricultura familiar. 
Ao longo de sua vida, João Thimóteo constituiu família, cultivou a terra com culturas de subsistência como 
banana, caqui e aipim, criando seus filhos com dignidade e trabalho honesto. Na década de 1990, passou a integrar o 
grupo de trabalhadores assentados pelo Estado do Rio de Janeiro, participando ativamente das lutas sociais pela 
permanência e valorização do trabalhador rural, com atuação no sindicato rural e na associação de trabalhadores locais. 
Com sua produção agrícola, João Thimóteo contribuiu para a merenda escolar e para as feiras agrícolas do 
município, fornecendo alimentos saudáveis e acessíveis à população. Teve também importante participação na vida 
cultural da comunidade, como bandeireiro da Folia de Reis "Os Três Reis do Oriente", sob a liderança do Mestre Geraldo 
Martins, ajudando a manter viva uma das manifestações culturais mais importantes da região. 
Até o fim da década de 1990, o acesso à residência de João Thimóteo era feito por uma trilha em meio à mata 
e à cachoeira. Coma chegada da energia elétrica, foi necessária a abertura de uma via para a instalação de postes e 
rede elétrica, que passou a servir também como acesso a outros moradores. Essa via permanece até hoje como 
importante ligação entre as famílias da região e a Estrada do Rubião, principal via de acesso ao assentamento. 
A nomeação da referida via como "Rua João Thimóteo Pereira" representa um gesto de homenagem a um 
homem que, com simplicidade e compromisso, contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento local e para a 
preservação dos valores comunitários, da agricultura familiar e das tradições culturais populares. 
Diante do exposto, solicito o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação da presente indicação, em respeito 
e reconhecimento à memória de João Thimóteo Pereira e de tantos outros trabalhadores e trabalhadoras rurais que 
ajudaram a construir a história do nosso município. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
Mangaratiba, de 2025. 
O Cachaeo a do R 
Campo de Fut 
tioRub*, Ca 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Sitio Guarany O 
11 / V 1 
JoãoFelipp e ouza Oliveira 
(Jo 4o F ippe) 
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Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara gliunicipaC de 7v1angarati6a 
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I 4004, In 4:4012023 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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