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awsumplitMente
p/Léitu
Em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Amara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA D
PARECER N° 2-6 /2025.
ASSUNTO: ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°10/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS, NA FORMA DE SUPRIMENTO
E FUNDOS, MEDIANTE PRÉVIO EMPENHO, CONFORME PRECEITOS DOS
ARTIGOS 60 A 68 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 43 / 0:.) /2025.
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DANIEL1DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
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CECÍLIA - = . - g CABRAL k
(CECiLl ABRAL)
Relatora
MA • Alig34E 17r 3
(MA CINHO COSTA VERDE)
Membro
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