texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
p.
TE)
Presidente
AILTON SO ES JUNIOR
(JUNINHO L RENTINO)
Relator Dé ignado
1 Em
Ao Expediente
p/Leitu
Presidente
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Omani Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECER N° OC1 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°10/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS, NA FORMA DE SUPRIMENTO
E FUNDOS, MEDIANTE PRÉVIO EMPENHO, CONFORME PRECEITOS DOS
ARTIGOS 60 A 68 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE DEFESA DO
SERVIDOR PUBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, A 3 itY-) /2025.
open original →