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025
E DOS SANTOS
JOSUÉ TE)
Presidente
RIS
A UIAR)
Relator
VU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de MangaratibuAo Expediente
p/Leiri a
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO. residente
PARECER N° O /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N°11/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "FIXA 0 REAJUSTE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COM FUNDAMENTO
NA LEI N°988/2015"
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, / 03 /2025.
AILTON SO RES JUNIOR
(JUNINHO RENTINO)
Me
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