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Ao Expediente
p/Leitu
Em 2
a
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangarath
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°17/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA MÃES
ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS
E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, .4C3 /05/2025.
V
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
AILTON SORES JUNIOR
(JUNINHO URENTINO)
MembroEsignado
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