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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 13/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaParecer 013/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”.
native_id17714

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T15:55:04.887641-03:00 Parecer aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Man garati 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° 3 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°19/2025 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES NILTON SANTIAGO E DOUTOR CESINHA. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE 
DOENÇAS POR VETORES ATRAVÉS DE MODIFICAÇÃO GENÉTICA DE 
MOSQUITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, cA) /05 /2025. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
AILTON SORES JUNIOR 
(JUNINHO URENTINO) 
Membroesignado 

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