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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 16/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaParecer 016/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17716

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T15:55:05.245272-03:00 Parecer aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal deManga 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° 3C /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°23/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS PÚBLICOS 
COM AGUA DOCE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,c20 / 05/2025. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
AILTON S RES JUNIOR 
(JUNINHO URENTINO) 
Membrosignado 

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