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Câmara Municipal de Mangaratil a 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 452 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº18/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DR. MAIR.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
ENERGIA E COMUNICAÇÕES A REALIZAREM A PODA DE ÁRVORES
PRÓXIMAS AS SUAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, DO / 05/2025.
MAIR ARAÚJO BICHARA
(DR. MAIR)
Presidente
KAIO LUIZ Nam FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
AILTON SOARES JUNIOR
(JUNINHO LAURENTINO)
Membro Dêsignado
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