materia nº 55/2025

KAIO LUIZ PE XOTO FREIJANES APROVADO 
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO) 
, Em o 
Relator 
est. ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
p/ Leitura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 55 /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°17/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "CRIA 0 PROGRAMA LIXO 
ZERO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
È o Parecer. 
Sala das Comissões, OF.) /CC/2025. 
AL I ARVALHO 
(CHI9AO DA ILHA) 
Presidente