materia nº 56/2025

APROVADO 
, Em 
residente 
Ao Expediente 
p/Leitura 
05 J 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°18/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE 
ADOÇÃO DE PARQUES, CANTEIROS E PÓRTICOS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, / OC; /2025. 
A liVALHO 
(CHI 0 DA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO) 
Relator