materia nº 57/2025

APROV 
Ern 
Presidente 
o 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
Em 0 5 J 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°19/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE 
MANEJO ÉTICO DOS GATOS DA ILHA FURTADA NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, / OG /2025. 
r Ao Expediente '‘ 
p/Leitura 
AL gitt(i2VALHO 
(CHI 0 DA ILHA) 
residente 
KAIO LUIZ PEÓC,OTO FREIJANES 
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO) 
Relator