materia nº 20/2025

Presitiente 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangarati Ao Expediente 
p/Leitura 
0 5 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER N° -->LG /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°12/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE 0 USO ADEQUADO, A 
DisposIÇÃo E 0 TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO, 
AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA DESCARTE DE ENTULHO 
E DEFINE PREÇO PÚBLICO E MULTA PARA A RETIRADA DE ENTULHO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÉNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, (if')/ (IG /2025. 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAI() DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
AILTON IÇARESJUNIOR 
(JUNINH LAURENTINO) 
Relato esignado