materia nº 24/2025

Ao Expediente 
p/Leit a 
25 
residente 
APROVADO 
Em 5 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER N° 91-i /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°19/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE 
MANEJO ÉTICO DOS GATOS DA ILHA FURTADA NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E Doi OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE OBRAS, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir 
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em 
condições de ser apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, c-) /cC; /2025. 
( 
KAIO LUIZ PEIXOTO FRE1JANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO 
Presidente 
AILTON SO ES JUNIOR 
(JUNINHO RENTINO) 
Relator tjgnado