materia nº 3/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. 
PARECER N°03/2026. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°19/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE 
MANEJO ETICO DOS GATOS DA ILHA FURTADA NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS 
ANIMAIS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, Cc3 / (;,(1) /2025. 
NIELSON KOP SUS 
(JUNINHO Djf REi) 
Presi 
R _Ul .FIADO 
ARCIN-HO COSTA VERDE) 
Relator