materia nº 21/2025

Ao Expediente 
p/Lei 
o 
APROV 
Em 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° --)A /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°18/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE 
ADOÇÃO DE PARQUES, CANTEIROS E PÓRTICOS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, 
/NOWSOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir 
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em 
condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, C) / CG /2025. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator Designado 
F\ j 
DANIEL-JDE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Membro Indicado