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AILTONSOAES JUNIOR
(Juninho L rentino)
Mern
E DOS SA 0
(Josue-Té)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO.
PARECER N° /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N°007/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "QUE CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE
"APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO
VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO
PUBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões,05/,A-1\0111-9-12025.
KAIO LUIZ PE FEJANES
( iippistot Itileaso Posto)
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