texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO.
PARECER N° /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°17/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA AS
MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS
RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões,CI )Áivy--1\-)- /2025.
KAIO LUI \
tIOV .4; C3VtIEJANES
(KaWd iff)44,ftedo Posto)
02. dente
(Josué-ti
--Rotator
AILTON SO RES JUNIOR
(Juninho L urentino)
Mern
open original →