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materia nº 28/2025

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer 028/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”.
native_id17826

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-12T11:56:30.307134-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pre dente 
Ao Expediente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/T_eit 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°19/2025 DE AUTORIA DOSRS. 
VEREADORES NILTON SANTIAGO E DOUTOR CESINHA. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE 
DOENÇAS POR VETORES ATRAVÉS DA MODIFICAÇÃO GENÉTICA DE 
MOSQUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO 
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,.5/ /2025. 
KAIO LUIZ E ANES J
(KO do Z6 ui Posto) 
60presidente 
AILTONSOARESJUNIOR 
(Juninho L 'urentino) 
Mem o 
R-eat:o 
6;p 

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