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materia nº 31/2025

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer 031/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17828

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-12T11:56:30.912891-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(Josue-Té) 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Ao Expediente 
p/T a. 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 23/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS PÚBLICOS 
COM ÁGUA DOCE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO 
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 05/ /2025. 
- of.100s 
KAIO LUR, 4*REJANES 
(Kaio OW: - • z doPosto) 
sidente 
AILTONSOAES JUNIOR 
(Juninho La rentino) 
Memb 

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