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materia nº 27/2025

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer 027/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.
native_id17830

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-26T12:39:05.561975-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

E DO OS 
(Josué-Té) 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°18/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DR. MAIR. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE 
ENERGIA E COMUNICAÇÕES A REALIZAREM A PODA DE ARVORES 
PRÓXIMAS AS SUAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E Dfit OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO 
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 
KAIO LU 066.y- ,.
r-mEJANES 
(Kg8 z do Posto) 
\(2'° Wesidente 
AILTONSOMESJUNIOR 
(Juninho L urentino) 
Mem o 

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