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materia nº 58/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaParecer 058/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 020/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17925

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T10:28:30.804324-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Man garatiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
Ao Expediente 
p/Leitura 
26 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO MENSAGEM N°020/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: CAPEIA 0 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°02/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR NILTON SANTIAGO QUE "FICA INSTITUÍDO DIRETRIZES PARA A 
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E Dh1/4 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL AO VETO, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
/ /2025. 
Canolho- Alciotar 
ye dor 
ChicS tha 
ALCIMAR M • ' E - A CARVALHO 
(CHICAO DA ILHA) 
Presidente 
Sala das Comissões 
2(f149 Lutz 
1(36 do JZtO 086 Janes 
KAIO LUIZVP 1404WIJANES 
(KAIO DO ZE LlfiZ DO POST 
Relator An (Dou 
antos Junta 
sinha) 
f,DoR 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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