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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratib
Ao Expediente
p/Leitura
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUTVI
PARECER N° ' /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N°07/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "APROVA A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE
CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, t24 /2025.
DAI4Et. DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
CECiLIA IB 0 CABRAL
(CECiLIA CABRAL)
Relatora
MA SAR ELHADO
(MAICINHO COSTA VERDE)
Membro
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