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materia nº 51/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaParecer 051/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.
native_id17936

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T10:28:33.623967-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I 
.7.esidente 
Ao Expediente 
Le it ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangarati 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 5! /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°16/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JOÃO FEL1PPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões,-24/ Ok, /2025. 
1) \koç 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECILIA R CABRAL 
(CECILI BRAL) 
Relatora 
MA 'NSAR ' TELHADO 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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