materia nº 53/2025

Ao Expediente 
p/Le" 
Em 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 53 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°19/2025 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES NILTON SANTIAGO E DOUTOR CESINHA 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLES DE 
DOENÇAS POR VETORES ATRAVÉS DA MODIFICAÇÃO GENÉTICA DE 
MOSQUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, a4 I Ok3,/2025. 
i IC f 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA RI El 0 CABRAL 
(CEC ABRAL) 
Relatora 
MA Cik\kRG 0 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro