materia nº 55/2025

N%N 
MARCtO Skft LHADO 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro 
,r Ao Expediente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
p/Leittir 
CamaraMunicipal de Mangarati4Em 26 
Presidepte 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N°(35 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°21/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERÍODO DE LICENÇA￾MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR, DO RECÉM-NASCIDO 
OU DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, '>24f/04) /2025. 
t 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Pr ente 
CECÍLIA IRO CABRAL 
(CECILABRAL) 
Relatora