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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 56/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaParecer 056/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17943

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T10:28:34.251205-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
-p/Le ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratib 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 5b /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°23/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS PÚBLICOS 
COM AGUA DOCE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 024/Oki'/2025. 
) )12f 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA • - - CABRAL 
(CECI BRAL) 
Relatora 
MA SAR LHAdO 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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