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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 67/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaParecer 067/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que ““Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17995

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:56:19.596885-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
f
Câmara Municipal de Mangara ilk'p/Lei ExPedient 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°14/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DA CASA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c27/ 0@ /2025. 
ALCIM4ii t e ALHO 
(CHICA DA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
WM Cesar (los 5ar 
R tor-Ce 
VERE 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) (Dou 
Membro 

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