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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 68/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaParecer 068/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.
native_id17996

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:56:19.787907-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
Presidente 
Em 
Antonto C 
(00 
\I 
antos untot 
esinha ) 
DOR 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° (Ly? /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°15/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
MANGARATIBA, REDEFININDO SUA COMPOSIÇÃO E VINCULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, ca.b/(A)- /2025. 
ALCI 60RLO 
(CHICÃO 'AAILHA) 
Pre, dente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ANT61\110 CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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