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materia nº 69/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaParecer 069/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que ”Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.
native_id18012

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-29T11:02:51.381507-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangar 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° Lc_i /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°18/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DR.MAIR. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE 
ENERGIA E COMUNICAÇÕES A REALIZAREM A PODA DE ÁRVORES 
PRÓXIMAS AS SUAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /u /2025. 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECiLIAftj 0 CABRAL 
(CECI ABRAL) 
Relatora 
CIO SAR TELHADO 
M RCINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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