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( Ao Expediente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/Lei t
GilliamMunicipal de Mangaiiiti
Presidente
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
EMPREENDEDORISMO.
E
PARECERN° OE /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°26/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
MARCINHO COSTA VERDE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, incumbido de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 / 0(o /2025.
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residente
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