materia nº 73/2025

Ao Expediente 
p/Leitu ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaraib 
Presidente 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 4.3 -/2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°37/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JOSUÉ TE. 
EMENTA: "MODIFICA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N°1.253, DE 31 DE 
OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE 
MUSICA (CURSO LIVRE DE MÚSICA) E A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA 
MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, o26/CA.7 /2025. 
DANIEL DESOUZAVASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Pre Á,rnte 
CECÍLIA RI I 0 CABRAL 
(CECiLIA '= RAL) 
Relatora 
();RCIO S IS TELHADO 
(MARCINHO -C6STA VERDE) 
Membro