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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expedien
P/Léi
Camara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°38/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DOUTOR CESINHA.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MENTE
SAUDÁVEL" PARA A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, / (p /2025.
1_ 1 14
'
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
PresWente
CECiLIA I • CABRAL
(CECI k 1,VABRAL)
Relatora
1/;k o S TELHA 0
( ARCINHO COSTA VERDE)
Membro
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