materia nº 26/2025

MAIR 
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• tio 
(D . MAIR)iA, 
Presidente \ 
APRO 
Em O 5 
preside-nte 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO M pediente 
PARECER N° cl(c./2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°31/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA 0 PODER 
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da comissÃo DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, Agiio 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 05/Og /2025. 
O 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
Antomo Cesar cios antos junior 
(Doutor Ce ha ) 
VERE D 
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro