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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PARECER Nº 05 12025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº37/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JOSUE TE.
EMENTA: “MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº1.253, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE
MÚSICA (CURSO LIVRE DE MÚSICA) E A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 / 08 12025.
JOSUÉ DOS SANTOS
(JOSUE TE)
Presidente
AILTON SOARES JUNIOR
(JUNINHO LAURENTINO)
Rel r
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